Lei Seca

Mais uma reunião para discutir o futuro da Lei Seca será nesta Quarta Feira dia 24 de Agosto na Câmara Municipal.

             "Lei Seca", está foi aprovada 18/10/2010 e teve 60 dias para entrar em vigor.

        Segundo levantamento do Conselho de Segurança e PM no período anterior à aprovação o Destacamento da PM atendia em média de 90 a 118 ocorrências por mês no Município, com a aprovação da lei o número agora varia de 57 a 65 ocorrências, neste mesmo período teve um baixo índice (50%) da lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006), seguida pela Lei nº3.688/1941 do Artº 21 - praticar vias de fato contra alguém, está teve uma redução de 55%.

            Para o Conselho de Segurança, PM e comunidade o resultado foi positivo, significa que a lei está funcionando e que comerciantes estão respeitando o horário dito pela lei.