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segunda-feira, maio 23, 2016

Vigilância em Saúde de Querência do Norte, com anuência do ministério publico, fiscaliza ligações clandestinas de esgoto em galerias pluviais juntamente com à Secretaria de Viação e Obras.

Poluição, mau cheiro e transbordamentos. Esses são alguns transtornos que podem ser causados por instalações irregulares de esgoto e de caixas de gordura, prejuízos diretos para o meio ambiente e para a população.




Código de Saúde do Estado do Paraná
Lei 13331/2001

§1º. Toda a ligação clandestina de esgoto sanitário ou de outras procedências, feita a galeria de águas pluviais, deverá ser desconectada e ligada à rede coletora de esgotos. 

§2º. Quando não houver rede coletora de esgoto, todas as edificações, de qualquer espécie, ficam obrigadas a fazer uso de tratamento individual de esgoto, com destinação final adequada do efluente. 

§3º. As edificações, de qualquer espécie, que utilizem sistema individual de tratamento de esgoto devem ser mantidas em perfeito funcionamento, devendo ser realizadas a sua limpeza e manutenção periódica. 

§4º. O sistema individual de tratamento de esgoto, sua ligação com a unidade geradora de esgoto, as instalações e equipamentos complementares ao mesmo devem ser construídos na área do responsável pela sua geração, de conformidade com as Normas Técnicas Específicas.

“Apelamos à população para que colabore, já que estamos fazendo a nossa parte, procurando, detectando e corrigindo as ligações irregulares encontradas. Mas apenas com a participação de todos conseguiremos resgatar para a cidade de Querência do Norte um de seus equipamentos urbanos mais importantes”.



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