Dengue - Proprietários de terrenos baldios que forem encontrados em desacordo com a Lei poderão ser enquadrados em crime contra saúde pública.

A Vigilância Sanitária de Querência do Norte realiza periodicamente o trabalho de fiscalização de terrenos baldios e emite termo de intimação aos proprietários que insistem em manter as áreas com mato alto e sujeira.

A notificação pode ser gerada a partir de uma reclamação, denúncia ou vistoria da Vigilância.

Quando constatada a irregularidade, o setor encaminha a notificação ao proprietário do lote para que efetue a limpeza do terreno, com prazo de 72 horas para o cumprimento da determinação.

É importante lembrar que é de responsabilidade do dono manter a área sempre limpa, segundo o Código de Posturas do município e RESOLUÇÃO SESA Nº 0029/2011 é de responsabilidade do dono manter a área sempre limpa. Nesta época do ano, com as constantes chuvas, deixar os terrenos com sujeira pode contribuir com o surgimento de criadouros do mosquito da dengue, o Aedes aegypti.

Se mesmo assim, o terreno continuar sujo, o proprietário deverá ser encaminhado ao ministério Publico por crime contra a saúde.