Criação de animais no perímetro urbano ainda faz parte do cotidiano

Já foi o tempo de ter no fundo do quintal da casa na cidade, um porquinho, uns frangos na engorda, galinha poedeira e talvez até aquela vaquinha pro leitinho do dia.

Considerando o problema com a criação de animais domésticos no perímetro urbano (galinhas, porcos entre outros) onde o setor responsável pelo problema é a Vigilância Sanitária,O Responsável  atendendo à denúncias ou mesmo em visitas de rotina da vigilância Ambiental , os proprietários são orientados quanto a proibição da criação desses animais que pela quantidade ou espécie causam insalubridade, ou seja, além da proliferação de insetos, mau cheiro podem transmitir doenças, sem contar o barulho que muitas vezes é causa de intriga entre vizinhos. 

A Lei 13331 e os decretos que a regulamentaram no Estado do Paraná, fica explícito em especial  “não será permitida a criação ou conservação de animais, que por sua espécie ou quantidade possam causar insalubridade, risco a saúde de terceiros ou incômodo em zona urbana residencial, sendo proibida também a utilização de quaisquer compartimentos de uma habitação, inclusive porões ou sótãos para criação ou conservação de animais”.

Diante disso quando constatado o problema, primeiramente faz-se a orientação e estabelece-se um prazo para eliminar o problema. E não sendo resolvido, o proprietário é intimado formalmente a cumprir a Lei. Caso a situação persista, encaminhamos ao Ministério Público para as providências pelo ato de desobediencia na forma da Lei.