Técnicos da Vigilância Sanitária Executando VIGIAGUA

Técnicos da Vigilância Sanitária Executando VIGIAGUA

VIGIAGUA

Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano – VIGIAGUA

O consumo de água segura é de importância fundamental para a sadia qualidade de vida e de proteção contra as doenças, sobretudo aquelas evitáveis, relacionadas a fatores ambientais e que têm afligido populações em todo o mundo.

A vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição do Setor Saúde há mais de três décadas e consiste em um conjunto de ações a serem adotadas pelas autoridades de saúde pública objetivando garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas na legislação vigente. A avaliação dos riscos à saúde humana, representada pela água utilizada para consumo humano também constitui uma premissa da vigilância da qualidade da água. As atividades da vigilância devem ser rotineiras e preventivas, sobre os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água, a fim de garantir a redução das enfermidades transmitidas pela água de consumo humano.

A Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde do Brasil, por meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental – CGVAM iniciou, em 1999, a implantação e coordenação do Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) Os objetivos específicos do Programa VIGIAGUA são:
• Reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população;
• Buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;
• Avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;
• Monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente;
• Informar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;
• Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social;
• Coordenar o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (SISAGUA)

O Programa VIGIAGUA inclui modelo, campo e forma de atuação e dentre diversas importantes questões estabelece ações básicas e estratégicas para a efetiva implantação da vigilância da qualidade da água para consumo humano, por parte das três esferas governamentais do setor saúde (federal, estadual e municipal), obedecendo, desta forma, os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A Portaria MS N.º 518, de 25 de março de 2004, estabelece que o controle da qualidade da água é de responsabilidade de quem oferece o abastecimento coletivo ou de quem presta serviços alternativos de distribuição. No entanto, cabe às autoridades de saúde pública das diversas instâncias de governo a missão de verificar se a água consumida pela população atende às determinações dessa portaria, inclusive no que se refere aos riscos que os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde pública.