RESOLUÇÃO SESA Nº 0029/2011 SERÁ APLICADA EM QUERÊNCIA DO NORTE

http://www.paranacontradengue.pr.gov.br/arquivos/File/Resolucao0292011.pdfNorma Técnica de Prevenção à Proliferação do mosquito Aedes aegypti - Agente

transmissor da Dengue e Febre Amarela, no Estado do Paraná.

1. Alcance

1.1.Objetivo

Estabelecer critérios para o combate, controle e monitoramento do agente transmissor da

Dengue e Febre Amarela, mosquito Aedes aegypti, a fim de garantir as condições de saúde e

qualidade de vida da população.

1.2. Âmbito de aplicação

Esta norma se aplica aos proprietários, locatários, imobiliárias, ou responsáveis das seguintes

empresas ou estabelecimentos:

• Imóveis particulares, comerciais e ou industriais;

• Terrenos baldios;

• Laminadoras de pneus, postos de recebimento de pneumáticos e borracharias e qualquer

outro empreendimento que armazene e/ou comercialize pneumáticos;

• Depósitos de material em geral, inclusive material reciclável e de construção, comércios

de ferro-velho e sucatas, empresas de veículos sinistrados, leilões de carros e peças,

empresas fabricantes e instaladoras de calhas, e comércios similares;

• Empreiteiras de construção civil;

• Empresas de transporte de passageiros e cargas, garagens e estacionamento de veículos;

• Matadouros e curtumes;

• Cemitérios;

• Floricultura e paisagismo;

• Outros estabelecimentos públicos ou privados a critério da autoridade sanitária de

interesse em relação ao controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti;