15 de junho de 2011
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, defendeu, nesta quarta-feira (15/6), a necessidade de avanços no processo de descentralização das ações de vigilância sanitária como forma de melhoria da saúde pública brasileira.
“A gestão federal gera um afastamento natural daquilo que se passa no dia a dia, por isso, é necessário que a Anvisa se coloque como aparato potencializador das capacidades de estados e municípios em enfrentar as dificuldades”, disse Barbano.
A declaração foi dada aos secretários estaduais de saúde presentes na 6ª Assembléia do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), em Brasília (DF). Além disso, Barbano colocou em pauta o desafio de “conciliar as ações de vigilância sanitária com uma agenda de desenvolvimento econômico e social do país”.
Também participaram da assembléia, os diretores da Agência Maria Cecília Brito e Jaime Oliveira.
Descentralização
Nos últimos cinco anos, a Anvisa aumentou em 34% os repasses de verbas para estruturação dos órgãos de vigilância sanitária em estados e municípios. Os valores dos repasses, que eram de R$ 164.321.652,93, em 2006, atingiram o montante de R$. 220.074.898,00, em 2010.
Além disso, a criação do Teto Financeiro de Vigilância Sanitária e do Piso Municipal de Vigilância Sanitária, em 2007, possibilitou que municípios com até 20 mil habitantes, que não tinham acesso a qualquer tipo de recurso, recebessem o valor anual de R$ 7,2 mil. Já os municípios com mais de 20 mil habitantes recebem repasses proporcionais à população local.
Em 2010, o Governo Federal foi mais longe e liberou R$ 10,5 milhões para estados e municípios que compõem a região da Amazônia Legal investirem em vigilância sanitária. A verba é transferida, de acordo com o tamanho das populações, em parcela única para estados e municípios da região que tiverem os projetos aprovados nas Comissões Intergestores Bipartite e apresentados ao Fundo Nacional de Saúde.
SUS
Outro ponto levantado pelo diretor-presidente da Anvisa, durante a assembléia do Conass, foi a necessidade de sensibilizar a sociedade de que a vigilância sanitária é uma ação inerente ao Estado e que está inserida, obrigatoriamente, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste contexto, Barbano ressaltou que a vigilância sanitária deve atuar como instrumento incentivador das ações definidas como prioritárias, pelos gestores do SUS, para a saúde da população.
Leia aqui artigo da diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, sobre os avanços na descentralização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Imprensa/Anvisa
Descentralização:
uma reflexão sobre vigilância sanitária
Nos últimos cinco anos, o Brasil avançou significativamente na
estruturação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Grande parte
dessa evolução é resultado do fortalecimento de estados e municípios por meio
da criação, em 2007, do Teto Financeiro de Vigilância Sanitária.
Esse novo modelo de gestão aumentou significativamente o repasse
federal de recursos destinados às ações de vigilância sanitária para estados e
municípios. Hoje, podemos contabilizar um incremento de 34% nesses
repasses. Os valores que eram de R$ 164.321.652,93, em 2006, atingiram o
montante de R$. 220.074.898,00, em 2010.
A instituição do Piso Municipal de Vigilância Sanitária, também em 2007,
foi outro avanço no caminho da descentralização. Atualmente, municípios com
população até 20 mil habitantes, que não tinham acesso a qualquer tipo de
recurso, recebem o valor anual de R$ 7,2 mil para o custeio das ações de
estruturação dos serviços de vigilância sanitária locais. Os demais recebem
valores proporcionais ao número de habitantes.
Com esses recursos, os municípios se equipam com veículos,
computadores, termômetros e outros instrumentos necessários à realização de
inspeções sanitárias. Além disso, são elaborados materiais educativos para
realização de campanhas de conscientização sanitária de empresas e da
população.
Já em 2010, o Governo Federal foi mais longe e liberou R$ 10,5 milhões
para estados e municípios que compõe a região da Amazônia Legal investirem
em vigilância sanitária. A verba é transferida, de acordo com o tamanho das
populações, em parcela única para estados e municípios da região que tiverem
os projetos aprovados nas Comissões Intergestores Bipartite e apresentados
ao Fundo Nacional de Saúde.
Apesar dos recentes avanços, o fortalecimento dos mecanismos de
descentralização constitui-se um dos principais desafios para os gestores do
SNVS. Nesse sentido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
continuará a trabalhar,e parceria com prefeitos, pela melhoraria dos
mecanismos que fortaleçam a autonomia e estruturem dos órgãos sanitários
locais deste país. Maria Cecília Brito, é diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária desde 2005.
Farmacêutica e bioquímica pela Universidade Federal de Goiás foi chefe do
Laboratório Regional de Análises Clínicas em Ceres (GO) e superintendente de
Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria de Estado de Goiás.
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